Artigos – Marco Mapa

PODE

A partir do dia 06.07.2012 é possível fazer propaganda eleitoral em sites de partidos e candidatos, desde que os endereços sejam comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil.

É permitida, também, a propaganda eleitoral (positiva ou negativa) por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc.) e sites de mensagens instantâneas.

Importante lembrar a recente decisão do TSE sobre a proibição de se realizar propaganda eleitoral antecipada via Twitter. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento, o qual deverá ser providenciado no prazo máximo de 48 horas.

Qualquer pessoa pode manifestar sua preferência política por meio da internet, sendo vedado o anonimato e assegurado aos ofendidos o direito de resposta e a retirada do conteúdo ofensivo do ar.

É autorizada  a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitando integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.

Importante lembrar, que os custos da montagem do site, por web designers freelancers ou empresas especializadas na prestação destes serviços, deverá ser contabilizada na prestação de contas do candidato. Portanto, a contratação e o pagamento por estes serviços somente poderá ser feita depois de registrada a candidatura, aberta a conta bancária específica e de posse dos recibos eleitorais.

NÃO PODE

Na internet não é permitida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Neste caso, nenhum site pode comercializar espaços em seus sítios para candidatos, partidos ou coligações. A única espécie de gasto eleitoral, que terá divulgação via internet, será a através da reprodução virtual dos jornais, em site próprio do veículo de comunicação.

Não é possível, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios:

- de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;

- oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos.

Estão proibidos de utilizar, doar ou ceder seus cadastros eletrônicos, em favor de candidatos, partidos ou coligações:

- entidade ou governo estrangeiro;

- órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;

- concessionário ou permissionário de serviço público;

- entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;

- entidade de utilidade pública;

- entidade de classe ou sindical;

- pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;

- entidades beneficentes e religiosas;

- entidades esportivas;

- organizações não governamentais que recebam recursos públicos; e

- organizações da sociedade civil de interesse público.

A tecnologia vem contribuindo de forma relevante na aquisição de produtos e serviços. Já há décadas, grandes organizações formalizam transações comerciais por meio de integrações entre sistemas. Hoje, estes sistemas se sofisticaram e, por meio da internet, gerenciam os estoques de cadeias de suprimentos de indústrias inteiras. Estes sistemas geram enormes economias para a indústria e menores custos para os consumidores, fazendo parte da categoria business to business (B2B) do comércio eletrônico.

Porém, é na oferta de produtos e serviços diretamente para os consumidores finais, o business to consumer (B2C), que a tecnologia mais mostra sua importância na criação de valor. Como exemplo, pode-se citar a oferta de música digital, uma mudança radical na forma de se distribuir um produto (downloads pela internet ao invés de estocar e vender CDs fisicamente), na precificação (muito mais barato para o consumidor e com uma margem de lucro muito superior para a indústria) e na liberdade de escolha (o consumidor só paga pelas músicas que interessam).

O comércio eletrônico, ou e-commerce, apresenta expressivas taxas de crescimento. Segundo projeções da Forrester Research Inc., em 2016, os consumidores online nos Estados Unidos gastarão US$ 327 bilhões, 62% a mais que os US$ 226 bilhões gastos em 2011. E, em 2016, as compras online representarão 9% do total do faturamento do varejo nos EUA.

Acompanhando esta tendência, as vendas por meio do e-commerce no Brasil passaram de um faturamento de R$ 500 milhões, em 2001, para R$ 14,8 bilhões, em 2010, segundo a eCommerceOrg. Outro dado importante: o ticket médio das compras vem aumentando ano a ano, mostrando uma maior confiança do consumidor neste canal de compras.

O sucesso do e-commerce não é acaso. Na essência do e-commerce estão características que oferecem grandes vantagens: ubiquidade (a internet está em qualquer lugar a qualquer momento), padrões universais (todos sabem utilizar a internet), riqueza de apresentação (texto, áudio e vídeo), interatividade e personalização da experiência de compra, simetria da informação (transparência de preços que equilibra o poder de barganha entre o comprador e o vendedor) e desintermediação (meios eletrônicos eliminam muitos intermediários).

Existem ainda catalisadores para esta já explosiva integração entre as necessidades humanas e inovações tecnológicas. As redes sociais, por exemplo, têm grande poder de influência sobre os seus participantes. Assim, ofertas direcionadas a redes sociais tendem a ter maior aceitação a partir de boas impressões dos primeiros compradores. Os ambientes de compras coletivas se aproveitam de necessidades individuais comuns para aumentar as vendas e a exposição de marcas.

Outro elemento importante é o mobile commerce, ou m-commerce. Músicas, jogos, pagamento de contas, informações sobre o tempo, restaurantes próximos, negociação de ações e muitos outros serviços já são oferecidos através de aparelhos celulares. E muitos outros serviços passarão a ser oferecidos por este canal.

Em um futuro próximo pode-se vislumbrar a “internet das coisas” em que aparelhos domésticos estarão interligados à internet, permitindo uma gama gigantesca de novos serviços como a reposição automática dos itens de consumo nas residências, casas e escritórios personalizados de acordo com o clima e seus ocupantes, entre outros.

E, certamente, ainda há muito a explorar do imenso potencial do e-commerce e do m-commerce.